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Legislação Ambiental - Obtenha todas as informações em um único Painel.
O painel sobre a legislação ambiental foi disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para simplificar o acesso a todos atos normativos de forma rápida e eficiente.
A legislação ambiental brasileira é muito ampla, contempla inúmeras áreas através de diferentes atos normativos de vários órgãos, para facilitar o acesso mais rápido e eficiente, o Ministériodo meio ambiente disponibilizou o Painel Legislação Ambiental.
Essa ferramenta disponível ao público traz 2.270 atos normativos ambientais de âmbito federal. É a maior compilação desse tipo de dados no âmbito federal, e ainda, tem a disponibilidade do status da lei, indicando se consta ou não alguma revogação.
Com um simples toque na página principal, a pessoa obtém todas as informações que precisar sobre atos legais ambientais, desde leis federais de iniciativa do governo e do Congresso Nacional a medidas adotadas pelo MMA e autarquias vinculadas (Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro), passando pelos órgãos colegiados, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Fonte: Ministério do meio ambiente
Você também pode fazer uma pesquisa direta, tendo o número e ano, ou então por assunto (biodiversidade, educação ambiental, licenciamento, compensação ambiental) e por tipo de documento (lei, decreto, portaria, resolução.).
Confira o Painel Legislação Ambiental, clique aqui.
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Tags: Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Ministério do meio ambiente.
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